Política de Trocas e Devoluções

1. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras realizadas pela internet o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, independentemente de justificativa.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, com rótulo, número de lote e data de validade preservados, acompanhado de todos os itens recebidos no pedido.

O exercício do direito de arrependimento implica a restituição integral dos valores eventualmente pagos, inclusive do frete da compra, conforme a forma de pagamento utilizada.

A abertura da embalagem, por si só, não elimina os direitos garantidos por lei, especialmente quando eventual problema só puder ser identificado após a abertura do produto.

2. Como solicitar troca, devolução ou arrependimento

Para solicitar troca, devolução ou exercer o direito de arrependimento, entre em contato com o SAC da Ju Beauty pelo e-mail jubeautysac@gmail.com.

• Informe seu nome completo.
• Informe o número do pedido.
• Informe o e-mail utilizado na compra.
• Explique o motivo da solicitação.
• Quando aplicável, envie fotografias do produto e da embalagem para agilizar a análise.

3. Condições para devolução

O não atendimento estrito dessas condições não afasta, por si só, os direitos legalmente assegurados ao consumidor. Cada situação será avaliada de acordo com a legislação aplicável.

• Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original.
• O rótulo, o número do lote e a data de validade devem ser preservados quando possível.
• Todos os itens recebidos no pedido devem acompanhar a devolução.
• O produto deve ser acondicionado de forma segura para evitar avarias durante o transporte.

4. Produto com defeito, vício, avaria ou impróprio para consumo

Caso o produto apresente alteração, vazamento, embalagem danificada, prazo de validade inadequado, quantidade incorreta ou outra condição que o torne impróprio para consumo, o cliente deverá entrar em contato com o SAC.

Nos termos dos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação será observado conforme a natureza do produto e a legislação aplicável.

Para agilizar a análise, a Ju Beauty poderá solicitar fotografias da embalagem, produto, número do lote e data de validade. O cliente deverá preservar o produto e a embalagem até a conclusão do atendimento.

• Substituição do produto por outro igual, em perfeitas condições.
• Restituição do valor pago, quando cabível.
• Abatimento proporcional do preço, quando previsto na legislação aplicável.

5. Produto divergente do pedido

Caso o cliente receba produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com o SAC e manter a embalagem recebida.

Confirmada a divergência, a Ju Beauty providenciará as orientações para devolução ou coleta sem custo adicional e realizará o envio do produto correto ou o reembolso integral, conforme o caso e a preferência do consumidor quando aplicável.

6. Situações em que a troca por outro produto não se aplica

Sem prejuízo dos direitos de arrependimento, garantia legal e demais direitos assegurados ao consumidor, a Ju Beauty não realiza troca de um produto por item diferente apenas por preferência pessoal.

• Brindes não são trocados por insatisfação pessoal, salvo quando apresentarem dano ou defeito.
• Quando o cliente desejar produto diferente daquele comprado, poderá ser realizado o cancelamento ou estorno do item original, conforme o caso, para posterior nova compra.

7. Reembolso

Após o recebimento e conferência do produto devolvido, ou nas hipóteses em que a devolução física não seja necessária, o reembolso será processado preferencialmente pela mesma modalidade utilizada no pagamento.

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado por meio da InfinitePay e poderá aparecer na fatura conforme os prazos da administradora do cartão.
• Pix: o valor poderá ser devolvido à conta vinculada ao pagamento ou por procedimento equivalente informado pela processadora, conforme disponibilidade operacional.

8. Prazo para visualização do estorno

O prazo para o crédito aparecer na conta ou fatura poderá variar conforme o banco, instituição financeira, administradora do cartão ou processadora de pagamento, não estando sob controle direto da Ju Beauty.

9. Custos de devolução

Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, produto defeituoso, avariado ou entregue incorretamente, os custos necessários para a devolução serão de responsabilidade da Ju Beauty.

O cliente deverá seguir as instruções de postagem ou coleta enviadas pelo atendimento para que o processo seja realizado sem custos adicionais.

10. Recusa do recebimento

Recomendamos que o cliente verifique as condições da encomenda no ato do recebimento.

Caso o problema seja identificado somente após o recebimento, entre em contato com o SAC assim que possível.

• Embalagem aberta, violada ou severamente danificada.
• Produto aparentemente quebrado ou danificado.
• Quantidade divergente da compra.
• Sinais evidentes de violação ou avaria no transporte.

11. Cancelamento antes do envio

Pedidos que ainda não tenham sido despachados poderão ter o cancelamento solicitado diretamente pelos canais de atendimento.

Caso o pedido já tenha sido enviado no momento da solicitação, poderá ser necessário aguardar o recebimento e seguir o procedimento de devolução aplicável.

12. Canais de atendimento

Para agilizar o atendimento, informe sempre o número do pedido e, quando aplicável, envie fotografias do produto e da embalagem.

• E-mail: jubeautysac@gmail.com
• Assunto sugerido: [SAC] Troca, devolução ou reembolso
• Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia – GO para as controvérsias que admitam eleição de foro, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio quando a legislação assim permitir ou determinar.

14. Alterações desta Política

A Ju Beauty poderá atualizar esta Política para adequação a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível no site.

Última atualização: Versão 02 – 17/09/2026.